Reparações na casa arrendada: quem paga?
Em Portugal, cabe em regra ao senhorio pagar as obras de conservação da casa, salvo disposição em contrário no contrato (Código Civil, artigos 1031.º, alínea b), e 1074.º). O inquilino paga normalmente os danos que causa e a pequena manutenção decorrente do uso normal, se o contrato lhe atribuir essa manutenção.
Em caso de reparação urgente, o artigo 1036.º pode permitir ao inquilino mandar reparar e pedir reembolso se o senhorio tiver sido avisado e estiver em atraso. Se a reparação não puder esperar, avise o senhorio ao mesmo tempo que a manda fazer.
Informação geral, sem valor de aconselhamento jurídico. Consulte o seu contrato de arrendamento.Código Civil português ·Portal da Habitação (NRAU)
Primeiro, o perigo
Se houver perigo agora — cheiro a gás, faíscas, fumo ou um alarme a tocar — saiam todos de casa e liguem 112 de um sítio seguro.
Se sente cheiro a gás, trate como uma emergência
- Não ligue nem desligue nada — luzes, aparelhos, campainha — e não acenda nada.
- Feche o gás no contador ou na botija, se o puder fazer em segurança.
- Abra portas e janelas, saia com todos e deixe a porta aberta.
- Já na rua, ligue para a linha de emergência do gás ou para o 112.
O monóxido de carbono pode matar sem cheiro
- Se um alarme estiver a tocar, ou alguém tiver dores de cabeça, tonturas ou náuseas, saia com todos para o ar livre já.
- Desligue aparelhos a gás, gasóleo ou lenha se o puder fazer ao sair.
- Ligue 112 se alguém se sentir mal. Não volte a entrar até um técnico qualificado dizer que é seguro.
Faíscas, cheiro a queimado e choques são perigosos
- Não toque na tomada, interruptor ou aparelho, e afaste crianças e animais.
- Se for seguro, desligue a corrente no quadro elétrico (interruptor geral).
- Nunca toque em nada elétrico com as mãos molhadas ou perto de água.
- Se houver fumo, fogo ou alguém ferido, ligue 112.
Quem costuma tratar de cada reparação?
Comece pela causa e pelo contrato. O desgaste normal, um defeito no edifício e os danos por má utilização podem ter respostas diferentes.
| Problema | Quem costuma pagar? | Orçamentos |
|---|---|---|
| Esquentador ou caldeira | Normalmente o senhorio | Pedir orçamentos |
| Fuga num cano | Normalmente o senhorio | Pedir orçamentos |
| Humidade e bolor | Depende da causa | Pedir orçamentos |
| Janela partida | Depende da causa | Pedir orçamentos |
| Fechadura avariada | Depende da causa | Pedir orçamentos |
| Eletrodoméstico incluído no arrendamento | Depende da causa | Pedir orçamentos |
| Ralo entupido | Depende da causa | Pedir orçamentos |
| Avaria elétrica | Normalmente o senhorio | Pedir orçamentos |
| Infiltração no telhado | Normalmente o senhorio | Pedir orçamentos |
| Pragas | Depende da causa | Pedir orçamentos |
| Danos causados pelo inquilino | Normalmente o inquilino | Pedir orçamentos |
| Lâmpadas e pequena manutenção | Normalmente o inquilino | Pedir orçamentos |
Escrever ao senhorio
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O inquilino comunicou uma avaria
Responda logo que possível. Pergunte quando começou o problema e o que o inquilino consegue observar em segurança. Se houver perigo, siga as indicações de segurança acima. Combine a hora de acesso, guarde as mensagens, o orçamento e a fatura, e informe o inquilino de quando pode ir um profissional da zona.
Planeador de obras na época baixa para alojamento local · Para profissionais
Perguntas sobre reparações em casas arrendadas
O senhorio não responde, o que faço?
Volte a contactar o senhorio por escrito, explique o impacto e peça uma data para a reparação. Guarde cópias das mensagens, fotografias e orçamentos. Se o problema for grave e continuar por resolver, informe-se junto da câmara municipal ou procure aconselhamento jurídico.
Posso descontar a reparação na renda?
Obtenha um acordo escrito ou aconselhamento jurídico antes de descontar qualquer valor. O reembolso de obras urgentes e o desconto na renda têm condições próprias. Guarde as faturas, os comprovativos de pagamento e as comunicações ao senhorio.
Posso mandar fazer a reparação?
Para obras sem urgência, verifique se o contrato as permite ou obtenha autorização por escrito. O artigo 1036.º pode permitir o reembolso se o senhorio estiver em atraso e a urgência não permitir esperar por um processo judicial. Se a obra não puder esperar de todo, avise o senhorio ao mesmo tempo que a manda fazer e guarde provas da urgência e do custo.
Quem trata da humidade ou de um ralo entupido?
Comece por apurar a causa. Uma fuga, ventilação deficiente ou um cano comum danificado exigem geralmente a intervenção do senhorio ou da administração do condomínio. Um entupimento ou dano causado por má utilização pode ser da responsabilidade do inquilino. Peça ao profissional que indique a causa por escrito.
Quem paga se um eletrodoméstico avariar?
Consulte o contrato e o inventário. Uma avaria decorrente do uso normal de um eletrodoméstico incluído no arrendamento cabe geralmente ao senhorio. O inquilino paga normalmente os danos que causa e as reparações dos seus próprios aparelhos.